Sinopse

Atualizado com a Lei n. 14.195/2021, que redefiniu a citação por meio eletrônico O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo do Conhecimento - Súmulas e Jurisprudência CONFORME: - Lei n. 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 14.195/2021 – Promove mudanças no CPC na parte sobre citação - Lei n. 14.133/2021 – Nova Lei de licitações e contratos administrativos NOVIDADES DA 24ª EDIÇÃO: Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior. Atualizei o livro de acordo com as Leis n. 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), n. 14.195/2021 (promoveu mudanças no CPC na parte sobre citação) e n. 14.230/2021, que reconstruiu o processo de improbidade administrativa e impactou em diversos capítulos deste livro. No capítulo sobre normas fundamentais, acrescentei um item para tratar da necessária reconstrução dogmática do princípio da publicidade processual, tendo em vista o reconhecimento do direito fundamental ao adequado tratamento dos dados pessoais. Encampei a sistematização empreendida por Leandro Fernandez em sua tese de doutoramento, a quem agradeço pela incessante troca de ideias. O capítulo sobre citação, que há tempos não era aperfeiçoado, foi bem mexido. Primeiro, era preciso atualizá-lo de acordo com a Lei n. 14.195/2021, que redefiniu o perfil dogmático da citação por meio eletrônico, pondo-a como preferencial

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