Sinopse

Atualizado com a nova Lei de Improbidade Administrativa e De acordo com a Lei n. 14.138/202, que permite a realização do exame de DNA em parentes do suposto pai O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória - Súmulas e jurisprudência CONFORME: - Lei n. 14.230/2021 –Altera a Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 14.138/2021 – Permite a realização do exame de DNA em parentes do suposto pai - Lei n. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações - MP n. 1.085/2021 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - Recomendação n. 92/2021 do CNJ – Orienta magistrados a observar os preceitos da LINDB ao proferir decisões relacionadas à pandemia de covid-19 NOVIDADES DA 17ª EDIÇÃO: A décima sétima edição veio com algumas mudanças em relação à anterior. No capítulo sobre depoimento pessoal, desenvolvemos o ponto sobre o “autodepoimento”, avançando num assunto que, embora já o anunciássemos há anos, ainda não havia sido devidamente examinado por nós. No capítulo sobre a parte geral do Direito probatório, acrescentamos um item para examinar as regras de ônus da prova no contexto o direito à proteção de dados pessoais, com indispensável ajuda de Leandro Fernandez, cuja tese de doutoramento nos inspirou. No capítulo sobre prova documental, ata notarial e exibição de documento ou coisa, fizemos alterações importantes, como: (i) a que trata do conceito de documento, que foi repensad

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