Sinopse

Atualizado com a Lei n. 14.195/2021, que redefiniu a citação por meio eletrônico O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre Meios de Impugnação às decisões judiciais e processo nos Tribunais - Quadros esquemáticos e tabelas - Súmulas e jurisprudência CONFORME: - Lei n. 14.195/2021, que promoveu alterações na parte sobre citação; - Lei n. 14.230/2021, que alterou o processo da ação de improbidade administrativa NOVIDADES DESTA EDIÇÃO: Esta edição do volume 3 deste Curso vem com algumas mudanças em relação à edição passada. Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.195/2021, que promoveu alterações na parte sobre citação, e com a Lei n. 14.230/2021, que alterou o processo da ação de improbidade administrativa. No capítulo sobre o recurso especial e o recurso extraordinário, aperfeiçoamos o item sobre a análise do art. 1.030 do CPC, criando subitens novos, refluindo no ponto sobre a natureza da decisão lastreada no inciso I do art. 1.030, encampando a ideia de Lucas Buril, antes apenas referida, e defendendo a superação do entendimento consolidado no enunciado 83 da súmula da jurisprudência do STJ. No capítulo sobre o julgamento de casos repetitivos, acrescentamos dois itens: a) regulamentação do Regimento Interno do STJ do processamento dos recursos repetitivos; b) IRDR no âmbito dos juizados especiais. Acrescentamos referência a muitos julgados do STF e do STJ (ênfase especial à decisão do STF que admitiu recurso extraordinário interposto pelo vencedor em jul

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