Atualizado com a Nova Lei de Improbidade Administrativa O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre Processo Coletivo - Quadros esquemáticos e tabelas - Súmulas e jurisprudência NOVIDADES DESTA EDIÇÃO: - Atualizado com o histórico julgamento do Tema 1075 pelo STF, que reconheceu a inconstitucionalidade da última redação do art. 16 da LACP; - Conteúdo sobre “cultura brasileira da tutela coletiva”; - Tutela coletiva do direito à proteção de dados; - Tutela coletiva do superendividamento (Lei n. 14.181/2021). CONFORME: - Lei n. 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 14.180/2021 – Lei do Superendividamento POR QUE ESCOLLHER O CURSO DE PROCESSO CIVIL – PROCESSO COLETIVO? Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior. As principais decorrem do impacto da Lei n. 14.230/2021, que reconstruiu o processo da ação de improbidade administrativa. As mudanças foram tão significativas, neste ponto, que resolvemos fazer uma nota especial, apenas para tratar disso, para onde remetemos o leitor. Destacamos as seguintes mudanças: a) atualizamos o livro de acordo com o histórico julgamento do Tema 1075 pelo STF, que reconheceu a inconstitucionalidade da última redação do art. 16 da LACP, exatamente como defendíamos desde a primeira edição deste livro; b) no capítulo introdutório, inserimos um item para falar sobre a “cultura brasileira da tutela coletiva”; c) inserimos um item para tratar da tutela coletiv
Peso: | 1.04 kg |
Número de páginas: | 688 |
Ano de edição: | 2022 |
ISBN 10: | 854423562x |
ISBN 13: | 9788544235621 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 16 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Processual Civil |
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