Sinopse

Atualizado com as EC n. 109, 113 e 114/2021 que alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre Execução - Quadros esquemáticos e tabelas - Súmulas e jurisprudência CONFORME: - EC n. 109, 113 e 114/2021 – Alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios - Lei n. 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 14.195/2021 – Define a citação por meio eletrônico como preferencial - MP n. 1.085/2021 – Modifica o art. 54 da Lei n. 13.097/2015, reforçando o princípio da concentração da matrícula imobiliária e seu impacto na caracterização da fraude à execução NOVIDADES DA 12ª EDIÇÃO: Eis a décima segunda edição do volume cinco do Curso. Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei n. 14.195/2021, que definiu a citação por meio eletrônico como preferencial, a MP n. 1.085/2021, que alterou o art. 54 da Lei 13.097/2015, reforçando o princípio da concentração da matrícula imobiliária e seu impacto na caracterização da fraude à execução, e com as Emendas Constitucionais n. 109, 113 e 114 de 2021, que alteraram algumas regras e inseriram novas normas sobre precatórios. Houve uma melhor explicação sobre a relação entre o juiz da execução fiscal e o juiz da falência ou da recuperação judicial, além da inserção de algumas decisões do STF (destaque para a ADPF n. 357, j. em 24.06.2021) e do STJ sobre variados temas. Extrato

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