O LEITOR ENCONTRARÁ: - Mais de 1.000 precedentes do STF e do STJ; - Referências à execução no Direito Penal Militar; - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos; - Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos; - Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. CONFORME: - Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), inclusive com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional que foram promulgados em abril de 2021; - Lei n. 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; - Lei n. 14.197/21 – Revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao CP crimes contra o Estado Democrático de Direito; - Informativos do STF (até a edição n. 1.041, de 17.12.2021) e do STJ (até a edição n. 721, de 13.12.2021); - Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 183, de 17.12.2021). POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE EXECUÇÃO PENAL? Aceitamos o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos diversos temas relacionados à execução penal, sem embargo de enfrentar, com auxílio da jurisprudência dos Tribunais Superiores, as principais discussões e controvérsias existentes em torno do tema, principalmente à luz do Pacote Anticrime. Nossa meta é a de que este Manual de Execução Penal permita que estudantes de graduação, bacharéis, candidatos que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou a concursos de ingresso nas
Peso: | 0.88 kg |
Número de páginas: | 576 |
Ano de edição: | 2022 |
ISBN 10: | 8544235638 |
ISBN 13: | 9788544235638 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Processual Penal |
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