Sinopse

Organizado por disciplinas e por assunto O LEITOR ENCONTRARÁ: - Súmulas do STF e STJ; - Tese de Recurso Especial Repetitivo; - Tese de Repercussão Geral; - Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); - Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI). CONTÉM: - Comentários sobre todos os precedentes judiciais DISCIPLINAS: - Direito Penal - Processo Penal - Execução Penal - Legislação Criminal Especial - Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), inclusive com os vetos derrubados pelo Congresso nacional que foram promulgados em abril de 2021; CONFORME: - Lei n. 14.155/2021 – estabelece nova hipótese de competência territorial para o processo e julgamento de certas modalidades de estelionato; - Lei n. 14.197/2021 – revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao CP crimes contra o Estado Democrático de Direito; - Lei n. 14.230/2021 – altera a Lei de Improbidade Administrativa; - Informativos do STF (até a edição n. 1.041, de 17.12.2021) e do STJ (até a edição n. 721, de 13.12.2021); - Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 183, de 17.12.2021). POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL: SÚMULAS, CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS? A harmonização dos julgados é fundamental para um Estado Democrático de Direito. Tratar as mesmas situações fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia, resguarda a segurança jurídica, evitando que o processo funcione como uma verdadeira loteria ju

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