Sinopse

Atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações Contém, ao final, quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores! ABORDA: - Direito Administrativo: - Histórico da Lei de Licitações - Contexto legislativo da nova Lei de Licitações - Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!! - Direito Penal: - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos O LEITOR ENCONTRARÁ: - Artigos da lei no decorrer do texto - Quadros resumo e tabelas - Jurisprudência CONTÉM, AINDA: - Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa - Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS? A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações administrativas, trazendo importantes consequências e efeitos sistêmicos bem relevantes. Com mais de vinte anos da vigência, a Lei n. 8.666/93, mesmo com as inúmeras alterações no decorrer de todo esse período, era objeto de muitas críticas pelos administradores públicos e estudiosos do tema, que conclamavam por uma n

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