Sinopse

Este livro começa por ser uma distinta versão do meu Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. De modo tal, porém, que é outro livro. Começava a trabalhar sobre o que haveria de ser sua 6a edição quando me dei conta de que deveria reescrevê-lo. A uma porque a experiência que durante seis anos vivi como juiz do Supremo Tribunal Federal fora extremamente significativa, enquanto prática de interpretação/aplicação do direito. A duas porque tudo o que pensava a respeito dos princípios havia de ser revisto. Além de tudo porque passei a realmente temer juízes que, usando e abusando dos princípios – lembro aqui a canção de Roberto Carlos –, sem saber o que é direito, fazem suas próprias leis. O direito positivo é contraditório: está a serviço do modo de produção social dominante e, concomitantemente, consubstancia a derradeira garantia de defesa das classes subalternas. Neste sentido, ao defender veementemente a positividade do direito, este é para ser um livro militante. Quando vier um outro tempo, conduzido pela mão da História, uma notável mudança qualitativa ocorrerá. (...) Até que chegue, este meu livro militará em defesa do direito positivo.

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