Sinopse

Nesta obra, o autor retrata temas de interesse policial aliados às práticas judiciais relacionadas aos registros criminais decorrentes dos formais indiciamentos pela autoridade policial civil (estadual ou federal) ou militar. Temas instigantes como “O preso e o direito de fugir” e “As tatuagens e o mundo do crime” foram difundidos nos meios policiais e nos estabelecimentos prisionais. O primeiro chegou a ser comentado por um conceituado Ministro do Supremo Tribunal Federal, ecoando pelo país sob a falsa perspectiva do direito de fuga pelo preso. O segundo serve de guia para os policiais no desempenho de suas funções, inclusive como forma de identificar e individualizar a pessoa, despertando interesse da sociedade em geral na medida da difusão das aplicações de tatuagens por pessoas de ambos os sexos e idades. Mas a ideia principal é ressaltar a importância dos formais indiciamentos pelas autoridades policiais nas investigações criminais e suas repercussões nos processos penais. Na maior parte dos artigos, são apontadas falhas nos registros criminais judiciais, relacionando-os com a falta do formal indiciamento, cuja definição difere do indiciamento. Também são retratadas deficiências nos registros criminais decorrentes da falta de previsão legislativa sobre o órgão no qual deveriam constar sanções ou benefícios, como a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal, as medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, as medid

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