Sinopse

No livro, o(a) leitor(a) poderá compreender conteúdos e proposições importantes que foram objeto de discussão a partir do PL nº 4.199/2020, o qual se transformou na Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, que institui o BR do Mar. A obra está dividida em quatro capítulos. O Capítulo 1 propõe uma teoria geral da cabotagem, por meio da introdução ao tema, dos conceitos relevantes e da sustentabilidade. O Capítulo 2 discorre sobre o marco regulatório setorial, com ênfase nos principais aspectos do Projeto de Lei nº 4.199/2020, que foi convertido no BR do Mar. O Capítulo 3 aborda os obstáculos ao desenvolvimento da cabotagem brasileira, com ênfase nos Achados 3, 4 e 5 do Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União, quais sejam, (i) o preço do combustível dos navios, (ii) o fomento à competição e (iii) o incentivo ao multimodalismo. O Capítulo 4 discorre sobre as possibilidades de uma matriz de transportes via cabotagem, com uma proposta de regulamentação dos temas dos achados analisados.

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