Sinopse

Um projeto para Justiça Civil que ambicione uma verdadeira reforma do nosso sistema jurídico, tornando-o idôneo para tutela efetiva dos direitos tanto em uma dimensão particular como em uma dimensão geral, não pode deixar de promover a passagem doSTF e o STJ do status de Cortes Superiores ao de Cortes Supremas. Vale dizer: não pode prescindir de incentivar a transformação dessas cortes de vértice em Cortes de Interpretação e de Precedentes, colocando-as ao lado de cortes tão importantes no panorama comparado como a Supreme Court estadunidense e o Bundesgerichtshof alemão

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