Sinopse

O STF incorporou em sua rotina de julgamentos, especialmente nos últimos 30 anos, a aplicação de argumentos de hermenêutica para justificar a aplicação de princípios em inúmeras situações. Por isso, a obra aponta como podem ser estabelecidos os mecanismos de equilíbrio no exercício da atividade jurisdicional para a contenção do ativismo judicial em sua perspectiva negativa. Diferencial - Descreve um dos mais complexos fenômenos do direito brasileiro atual, o ativismo judicial e seus limites, com foco central na atuação do STF. O ativismo é objeto constante de estudo e de análise, mas sua perspectiva, a partir do constitucionalismo garantista e da aplicação dos arts. 20, 21 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, dá à presente obra o ineditismo que a caracteriza. Para arrematar, o autor aborda os matizes da Lei 14.230/2021, alteradora da Lei de Improbidade Administrativa, relacionando alguns dos seus elementos principiológicos à temática da obra. Destaque - Segundo o autor, o Poder Judiciário passou a exercer funções plurais e, com isso, sob a argumentação principialista de se atender aos fins constitucionais, promove (ou determina a promoção), verdadeiramente, de políticas públicas. Dessa forma, o crescimento desse fenômeno leva à inovação normativa a partir do Poder Judiciário (princípio em si e instituindo nova regra não prevista no Ordenamento). E ainda, quando nem mesmo os princípios constitucionais vigentes são suficientes para o julgamento, o juiz

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