Sinopse

A ditadura dispensa o Poder Judiciário. Este, pelas suas origens e as funções que desempenha na república, geralmente incomoda os autoritários. Não é outra a razão pela qual os ditadores tentam de toda forma calar o pronunciamento da Justiça, seja pela cassação dos direitos de magistrados, seja pela alteração na composição dos tribunais. Disso, todos os que estávamos vivos no período 1964-1979 podemos dar testemunho. Sofrido testemunho. O estado democrático de direito, ao contrário, é exigente de tribunais rigorosos, descomprometidos senão com a distribuição da justiça e a prestação jurisdicional voltada para o bem comum. A capacidade de interpretar as leis e aplicá-las aos casos que lhe compete julgar inscreve-se dentre as garantias dos direitos individuais e coletivos. Em consequência do arranjo constitucional que assegura a autonomia e a harmonia dos poderes, torna-se indispensável discernir as competências de cada um deles. Só isso reduzirá os riscos de um imiscuir-se na seara de outro, mesmo que sujeitos os seus integrantes a toda sorte de sedução. (“Estado de direito sob risco”)

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