Sinopse

No Brasil, a estrutura social está assentada em valores da racionalidade econômica. O mercado e o dirigismo contratual estabelecem as regras das políticas. Pode-se perceber uma forte importância das ideias do chamado institucionalismo da escolha racional, na qual as instituições são apreendidas como regras ou estruturas de um jogo, estruturas essas que determinam o modelo de sistema tributário. O sistema adotado impõe uma estrutura rígida, para todas as instituições, representativas ou não. Assim, ao se falar em Justiça Tributária, o apelo sempre é limitado ao determinismo econômico-constitucional. De um lado, os defensores dos preceitos constitucionais, por outro, os defensores de uma maior distribuição de renda, que amplia a assistência, ou seja, o aumento das chamadas proteções sociais. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo demonstrar os principais entraves à construção democrática da Justiça Tributária no Brasil. Para realização desta pesquisa, utilizou-se, quanto à abordagem, uma pesquisa qualitativa; quanto à natureza, foi utilizada uma pesquisa básica, a qual objetiva gerar conhecimentos novos, sem aplicação prática prevista; quanto aos objetivos, foi realizada uma pesquisa explicativa; e quanto aos procedimentos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa foi dividida em seções: a primeira seção é a introdução, com a descrição dos objetivos e metodologia; na segunda seção, foi estudada a formação do Estado brasileiro a partir da Teoria Institucionalis

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