Sinopse

Data de fechamento da obra: 19-1-2023 A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 58.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta. Últimas atualizações: Encargo financeiro (EC n. 128, de 22-12-2022) Piso salarial da enfermagem (EC n. 127, de 22-12-2022) ¿PEC¿ da Transição (EC n. 126, de 21-12-2022) Relevância no recurso especial (EC n. 125, de 14-7-2022) Piso salarial da enfermagem (EC n. 124, de 14-7-2022) Estado de emergência (EC n. 123, de 14-7-2022) Idade máxima para escolha e nomeação de membros dos Tribunais Superiores (EC n. 122, de 17-5-2022) Benefícios tributários para o setor de tecnologias da informação (EC n. 121, de 10-5-2022) Agente comunitário de saúde (EC n. 120, de 5-5-2022) Gastos em educação durante a pandemia (EC n. 119, de 27-4-2022) Radioisótopos (EC n. 118, de 26-4-2022) Candidaturas femininas (EC n. 117, de 5-4-2022) Isenção de IPTU para templos religiosos (EC n. 116, de 17-2-2022)

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