A presente obra concentra-se sobre o processo de recuperação judicial, introduzido pela Lei n.11.101/2005, recentemente alterada pela Lei 14.112/2020, cujo modelo congrega os distantes meios da consensualidade e da jurisdição em um único instrumento de solução de controvérsias. Pretende-se delinear os limites entre o poder jurisdicional, exercido por meio do chamado controle de legalidade e a autonomia das partes, credores e devedores, no processo de recuperação judicial. A obra compõe-se de três partes, que têm objetivos diferentes, mas todas ligadas à demonstração da viabilidade da convivência entre a solução consensual e o exercício do poder jurisdicional.
Peso: | 0.638 kg |
Número de páginas: | 562 |
Ano de edição: | 2023 |
ISBN 10: | 6555896345 |
ISBN 13: | 9786555896343 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 3 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Financeiro |
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