Sinopse

Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados estudos e pesquisas sobre o Direito do Consumidor. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento desta disciplina abordando diversos temas, tais como: princípios, direitos básicos do consumidor, responsabilidade civil, prescrição e decadência, oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, cláusulas abusivas, superendividamento, sanções administrativas, infrações penais, defesa do consumidor em juízo, conciliação no superendividamento, dentre outros. A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática do Direito, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.

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