O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral de direitos surgem através da luta dos movimentos sociais oportunizado pelo processo de 10 anos de elaboração da convenção sobre os direitos da criança. O Estatuto institui a criança e o adolescente como sujeitos de direito e o Estado, a família e a sociedade como corresponsáveis na garantia integral desses direitos. Direitos que através de políticas públicas, planos, programas, serviços e profissionais são garantidos. Neste sentido, tem-se um impasse, pois a mesma sociedade que é objeto da ação transformadora é sujeito da ação transformadora. Esse paradoxo é superado pois a sociedade é desigual e diversa, e conta com pluralidade de atores e valores, contudo, por vezes aqueles que deveriam promover, controlar e defender direitos de crianças e adolescentes são os próprios violadores. O livro Direitos da criança e do adolescente: Medidas socioeducativas - perspectivas, experiências e possibilidades representa a diversidade do pensamento brasileiro sobre o tema. Organizado por pesquisadores imbuídos de valores democráticos de fomentar o debate entre a várias tendências do pensamento brasileiro, oferece ao escrutínio do leitor artigos sobre o conflito entre noção de adolescente como sujeito de direito e uma sociedade em conflito com a lei. O problema de instituir o adolescente como sujeito de direito em uma sociedade que preserva valores menoristas, escravocratas, patriarcais, aporofóbicos e autoritários, es
| Peso: | 0.327 kg |
| Número de páginas: | 288 |
| Ano de edição: | 2023 |
| ISBN 10: | 6555897260 |
| ISBN 13: | 9786555897265 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente |
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