Sinopse

Em um estado democrático de direito, calcado nos princípios liberais, não se pode descurar da tutela da manutenção do setor empresarial, que influi em diversas esferas da sociedade. Por conta disso, o Estado elaborou mecanismos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas. No Brasil, em 2020, a Lei de Recuperação Judicial e Falências foi reformulada por meio da Lei nº 14.112/2020. Nesse sentido, esta obra se baseia na leitura e na hermenêutica dos textos legais para oferecer um panorama atualizado a propósito das recuperações judiciais e extrajudiciais no contexto brasileiro.

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