Sinopse

A tese se propõe ao estudo do estado da arte do instituto dos jogos de azar no contexto das redes criminosas subcontinentais latino-americanas. Questiona-se, enfaticamente, se o abuso de uma atividade econômica deslegitima o seu uso e, se não, qual seria sua política regulatória. No cenário brasileiro, a problemática se volta à polêmica da liberação dos jogos de azar. Análises semelhantes já foram, ainda que de modo implícito, realizadas em diversas monografias no âmbito das ciências sociais, jurídicas e, até mesmo, das ciências da saúde, mas, ainda assim, cremos que isso não diminui a necessidade de, nas condições atuais da dogmática jurídica e do desenvolvimento social como um todo, retomar o tema de modo, se não, mais aprofundado, no que tange aos modelos de regulamentação viáveis e seus respectivos efeitos gerais, ao menos, atualizado.

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