A obra apresenta subsídios teóricos e empíricos que sustentam a conclusão de que existe efetivamente um profundo descompasso entre o sistema constitucional tributário desenhado pela Constituição Federal de 1988 e a realidade do sistema tributário construído pela normatividade infraconstitucional, principalmente decorrente da produção legislativa do Congresso Nacional.
Peso: | 0.77 kg |
Número de páginas: | 350 |
Ano de edição: | 2023 |
ISBN 10: | 6586017912 |
ISBN 13: | 9786586017915 |
Altura: | 25 |
Largura: | 18 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Tributário |
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