Categoria: Regras constitucionais


A Limitacao Da Autonomia Privada Frente A Reserva Da Legitima No Ordenamento Juridico Brasileiro Um Estudo Critico E Propositivo Hamilton Gomes Carneiro Editora Crv

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Sinopse

Esta obra, que se destaca pela excelência do conteúdo e profundidade das abordagens, enfeixa incrementada pesquisa sobre o direito sucessório brasileiro, abrangendo os aspectos mais polêmicos, tanto da sucessão legítima como da sucessão testamentária, desde a ordem da vocação e a celeuma que grassa em volta da sucessão do companheiro, passando pela exclusão do herdeiro por indignidade e por deserdação, até chegar ao atualíssimo debate sobre a transmissão hereditária dos bens digitais. No decorrer do livro, Hamilton Carneiro arrosta os temas que se propôs a investigar também à luz do direito comparado, não se limitando ao ordenamento jurídico brasileiro. É imperioso que se busque uma ressignificação para a autonomia privada do autor da herança, reposicionando e empoderando o princípio da primazia da vontade do testador, até porque a autonomia e a liberdade para planear a própria sucessão também compõem o núcleo da dignidade da pessoa humana.


Detalhes do produto

Peso: 0.444 kg
Número de páginas: 222
Ano de edição: 2023
ISBN 10: 6525139376
ISBN 13: 9786525139371
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Regras constitucionais


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