Categoria: Direito Tributário e Financeiro


Sujeicao Passiva E Os Limites Da Responsabilidade Tributaria Rodrigues, Matheus Schwertner Ziccarelli Forum

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Sinopse

Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepor aos princípios e normas jurídicas que informam a tributação, o livro tem como objeto de estudo a sujeição passiva e a responsabilidade tributária, matéria que concilia o interesse arrecadatório da Administração Tributária com os direitos constitucionais conferidos aos cidadãos, ao imputar a responsabilidade pelo recolhimento de determinado tributo a um terceiro distinto daquele que realizou o fato jurídico tributário previsto na hipótese de incidência da norma tributária.


Detalhes do produto

Peso: 0.25 kg
Número de páginas: 204
Ano de edição: 2023
ISBN 10: 655518535x
ISBN 13: 9786555185355
Altura: 22
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Tributário e Financeiro


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