Sinopse

Nesta sua nova obra, Oséias Francisco da Silva parte da constatação de certo atraso histórico das guardas civis municipais quando comparadas a outros órgãos da segurança pública no país, sobretudo nos aspectos da segurança jurídica, prerrogativas, cultura organizacional, valorização profissional, organização política, entre outros. Com base em pesquisas e reflexões sobre tais temas, tão caros à categoria, descortina o horizonte de possibilidades para as corporações municipais se consolidarem dentro desse setor estratégico de Estado, com previsão constitucional sistematizada pela Lei Federal nº 13.675/2018, a fim de alcançarem a isonomia nos aspectos possíveis e necessários, a valorização devida e a segurança jurídica adequada para estabilidade e previsibilidade no exercício de suas atribuições e competências legais. A reflexão proposta aborda diversas dimensões da questão, como o aspecto financeiro e as peculiaridades das cidades e regiões brasileiras; as decisões de tribunais; a percepção dos trabalhadores e da sociedade sobre o papel das guardas municipais; a profissionalização e o estabelecimento de um padrão técnico; as estruturas de organização institucional, classista e política, e os desafios da liderança, sua assunção, manutenção e sucessão. De forma inovadora e pioneira, a obra permite compreender os dilemas enfrentados pelas guardas civis municipais nos âmbitos interno e externo e aponta caminhos para que superem os desafios e se consolidem na segurança pública a mé

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