Produto sob Encomenda Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, destacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídico brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.
| Peso: | 0.735 kg |
| Número de páginas: | 632 |
| Ano de edição: | 2024 |
| ISBN 10: | 8553620395 |
| ISBN 13: | 9788553620395 |
| Altura: | 14 |
| Largura: | 21 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 20 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Geral |
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