A LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020 E SEUS DESAFIOS forum
O livro trata dos desafios enfrentados pelos gestores e órgãos de fiscalização a partir dos dispositivos constantes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que, além de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu o Programa Feder
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NOVA LEI DE LICITACOES SOB A OTICA DA ADVOCACIA PUBLICA forum
O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e tem como propósito contribuir com a construção doutrinária acerca do novo estatuto de compras púb
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