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RESUMAO - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA resumao

Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa - já com as novidades trazidas pela Lei 14.230/21. Quais foram as principais alterações definidas pela lei promulgada

 
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RESUMAO - FAMILIA E SUCESSOES resumao

Direito de Família – Casamento. Espécies de casamento. Regime de bens. União estável. Dissolução do casamento. Relações de parentesco. Poder familiar. Alimentos. Tutela e curatela. Direito das Sucessões – Abertura da sucessão. Herança. Indignidade ed

 
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RESUMAO - ESPECIES DE CONTRATO resumao

Este título trata do conteúdo dos artigos 481 a 853 do Código Civil. Contém - Contratos de compra e venda, de troca ou permuta e de doação; Contratos de locação; Contratos de empréstimo - comodato e mútuo; Contrato de prestação de serviço; Contratod

 
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RESUMAO - MARCAS & PATENTES resumao

Propriedade industrial: Inpi, natureza jurídica dos direitos de propriedade industrial. Patente: titularidade, invenção e modelo de utilidade, requisitos para a concessão de patente, pedido de patente, concessão e vigência, proteção conferida pela pa

 
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RESUMAO - PSICOLOGIA JURIDICA resumao

Este resumo trata da aplicação dos conhecimentos psicológicos às questões da área jurídica. Aborda os seguintes temas - teorias psicológicas; transtornos de personalidade; transtornos psíquicos; assédio moral; síndrome de Burnout; estresse; bullying;

 
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RESUMAO - CONTRATOS EMPRESARIAIS resumao

Evolução dos contratos no direito brasileiro. Classificação dos contratos. Contrato de compra e venda mercantil. Escambo ou troca mercantil. Contrato estimatório. Mútuo mercantil. Mandato mercantil. Contrato de comissão mercantil. Contrato de fiançam

 
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RESUMAO - CONTRAVENCOES PENAIS resumao

As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e pontos das contravenções penais. Este título procura apresentar contravenções referentes àsp

 
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RESUMAO - DIREITO ADMINISTRATIVO - 2ª ED. resumao

Fontes do Direito Administrativo. Princípios. Administração Pública. Organização da Administração Pública. Administração direta e indireta. Entidades da administração indireta – autarquias, fundações, paraestatais. O terceiro setor. Ato administrativ

 
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RESUMAO - DIREITO AMBIENTAL - 2ª ED. resumao

Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do

 
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RESUMAO - DIREITO DAS COISAS - 2ª ED. resumao

As normas que regem as relações jurídicas relativas aos bens corpóreos "móveis ou imóveis" ou incorpóreos (direitos autorais, propriedade industrial), suscetíveis de apropriação. Direito de posse. Direito de propriedade: propriedade imóvel, proprieda

 
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RESUMAO - ESTATUTO ECA - 2ª ED. resumao

Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitári

 
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RESUMAO - PORTUGUES JURIDICO 1 resumao

Este resumo apresenta - Concordância verbal e nominal, com exemplos de expressões condenadas e do uso da forma correta; Regência verbal, com destaque para verbos de uso frequente, sentidos e usos corretos; Regência nominal, com exemplos de usos recom

 
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RESUMAO - PORTUGUES JURIDICO 2 resumao

Este resumo apresenta - Concordância verbal e nominal, com exemplos de expressões condenadas e do uso da forma correta; Regência verbal, com destaque para verbos de uso frequente, sentidos e usos corretos; Regência nominal, com exemplos de usos recom

 
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RESUMAO - DIREITO ELEITORAL resumao

Juiz federal, formado pela faculdade de direito da USP, é mestre em direito previdenciario pela PUC/SP e fez especializaçãoem direito previdenciario na universidade de Brasilia e em direito tributario no centro de extensao universitaria.

 
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RESUMAO - NOVA LEI DOS DOMESTICOS resumao

O Resumo Jurídico Nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei

 
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RESUMAO - NOVO PROCESSO DE EXECUCAO - 2ª ED resumao

Neste “Resumão” você encontra os conceitos básicos do “Processo de Execução”, de acordo com o novo Código de Processo Civil. Conheça as formas de execução civil (as medidas executivas, os sujeitos ativos e passivos da execução cível, a desistênciadae

 
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RESUMAO - NOVO CODIGO DE ETICA E O ESTATUTO DA AOB resumao

Neste Resumão você vai encontrar as regras para p exercício profissional dos advogados de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com o novo Código de Ética, aprovado pelo Conselho Federal da OAB. Os principais

 
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RESUMAO - REFORMA TRABALHISTA resumao

O mais novo título da coleção Resumão Jurídico explica as principais mudanças da reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano, que provocou profundas alterações nas relações de trabalho. O que exatamente vai alterar a vida de trabalhadores e empr

 
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FORMACAO HUMANISTICA - EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA metodo

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) tem como objetivo instituir habilitação nacional como pré-requisito para inscrição nos concursos da magistratura. Trata-se, portanto, de exame eliminatório (e não classifi catório) cuja aprovação é imprescind

 
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RESUMAO - CONTRATOS resumao

Este título cobre o conteúdo dos artigos 421 a 480 do Código Civil, que trata dos contratos. Contém - Conceito de contrato - elementos essenciais, princípios fundamentais, formação do contrato; Espécies de contrato - quanto aos efeitos, quanto à desi

 
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