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Conforme determina o inciso VIII do art. 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre acordos e decisões que proferir. A finalidade desse dispositivo é não apenas arrecad

Esta obra está atualizada com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e as alterações legislativas posteriores, incluindo as inovações no Regulamento da Previdência Social e Instruções Normativas. Sintetiza os principais temas do Direito Previdenciári

Nas palavras do Professor Sergio Pinto Martins, “Direito da Seguridade Social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover a

O livro não apenas oferece uma análise minuciosa da Lei de Benefícios da Previdência Social, mas também apresenta comentários aprofundados e insights jurídicos sobre cada um de seus dispositivos. Os autores, renomados especialistas na área previdenci

Esta obra cuida de matérias práticas relevantes para os fundos de pensão tais como o custeio de planos de benefícios a tributação incidente e a responsabilidade civil de seus gestores. A abordagem é feita com profundidade acadêmica devendo portanto s

Para evidenciar o contexto da proteção social em sua plenitude, necessário se faz desvendar os mistérios que envolvem a semântica dos cálculos dos benefícios previdenciários, figura estelar que faz parte da fisiologia do ato concessório, muitas vezes

A coleção foi concebida como um tributo à excelência acadêmica e ao compromisso da Faculdade de Direito da UERJ com a pesquisa, o ensino e a extensão. Cada volume congrega trabalhos representativos das diversas áreas do saber jurídico, revelando a pl

O autor Sergio Pinto Martins, nacionalmente reconhecido por suas obras didáticas e objetivas, elaborou esta obra com a finalidade de completar a parte teórica do Direito da Seguridade Social. Para tanto, o livro é organizado partindo da exposição b

Este volume representa não somente a efeméride de nossa Faculdade de Direito, com seus 85 anos de glória formando gerações de profissionais do Direito, mas, também, a consolidação da Linha de Pesquisa em pós-graduação stricto sensu no Direito Previde

A previdência social brasileira necessita de ajustes urgentes. É isso o que ressalta Fábio Zambitte Ibrahim, em sua recente obra: “A Previdência Social no Estado Contemporâneo”. Ele propõe um novo modelo de proteção social para se adaptar, de forma m

A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Não obstante, o instituto tem escasso desenvolvime

Os estudos que compõem este volume tratam do contrato de seguro, em suas diversas espécies, desde o chamado seguro capitalista, ou a prêmio fixo, até as diversas formas de instituição previdenciária, seja ela estatal ou privada e do cooperativismo.

O Direito Previdenciário, como segmento de atuação profissional, tem crescido muito e exigido um aprimoramento cada vez maior das pessoas envolvidas em sua aplicação. Diante dessa realidade, os autores idealizaram esta obra com o objetivo de forne

Para que você possa ter sucesso nos estudos e uma excelente preparação para esse certame, preparamos esta obra, que conta com uma seleção de professores altamente capacitados, com vasta experiência em concursos. Reúne, em um único volume, todas as ma

A presente obra, ao examinar de forma muito pontual a aposentadoria espontânea e seus efeitos sobre a extinção compulsória do contrato de trabalho, o faz com um refinamento didático de fácil compreensão e leitura àqueles que buscam desvendar o interc