Refinar

Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. As súmulas são extremamente importantes no mundo...

"O presente livro contempla novas e antigas discussões sobre PLR, com os vetores interpretativos trazidos a lume pela Lei nº 14.020/2020. Dentre as novas discussões, que ainda não foram objeto aprofun...

ESG Environmental, Social and Governance, sigla na língua inglesa, cuja tradução livre para o português significa ASG Ambiental, Social e Governança, trata-se de um conjunto de boas práticas idealizad...

Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito, e as faculdades ainda to...

“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminent...

Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam pre...

O manual tem como objetivo ofertar aos graduandos em Direito, aos que se preparam para os concursos públicos, bem assim aos operadores que labutam na jurisdição criminal, elementos teóricos, práticos ...

A LGPD entrou em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu...

A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal p...

Na presente obra, o autor enfrenta os temas mais intricados e controvertidos no que diz respeito à aplicação dos princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, partindo da premissa de que s...

Nesta obra, o leitor encontrará textos atuais e polêmicos sobre os crimes patrimoniais, alinhados à moderna doutrina e atualizada jurisprudência. Profundo e didático, foi produzido por profissionais d...

O mercado condominial está em ascensão, pois morar em condomínio é uma tendência nos grandes centros urbanos, uma vez que esse conceito de moradia agrega valores, como segurança, utilização racional d...

O referido livro tem como objetivo a análise do Direito Condominial contendo uma base atual e multidisciplinar. Inicialmente verifica-se os elementos relacionados aos aspectos jurídicos, dentre eles a...

Esta obra comenta artigo por artigo da CLT de forma clara e objetiva, facilitando a sua aplicação pelos operadores e estudiosos do Direito.Em cada nova edição, são analisadas as alterações legislativa...

O presente livro se organiza em oito 8 capítulos e aborda tópicos atualizados de acordo com a nova Lei Geral do Esporte LGE normas contraditórias sobre o trabalho no esporte entre as vigentes LGE e Le...

Quem assiste às aulas da Professora Adriana Calvo impressiona-se com a sua didática e a clareza ao lecionar para seus alunos. Com atuação na docência por mais de 16 anos e na advocacia trabalhista por...

Trata esta obra do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), no qual se estabeleceu, em apertada síntese, que o ilícito previsto...

O presente trabalho tem como objeto geral investigar os direitos trabalhistas do atleta profissional do futebol no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Contextualiza o contrato individual de trabalho do a...

Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral da ONU e o processo de formação de normas costu...

A partir do CPC de 2015, a jurisprudência passou a ser fonte direta e imediata do direito, eis que, com a regra do seu art. 927 os juízes e tribunais estão obrigados a seguir a jurisprudência dos Trib...

Após mais de três décadas da promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, das quais, por 13 anos, o organizador desta obra presidiu a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ord...

Explore no livro uma abordagem profunda e atualizada dos principais temas do direito notarial, registral e imobiliário. Desde a territorialidade e o impacto do ato notarial eletrônico, até a correção ...

Com a promulgação da recente Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, tornou-se oportuno revisitar toda a legislação que envolve o assunto. O câncer é u...

Esta obra coletiva, organizada pelo Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP), está dividida em se...

Este livro reúne contribuições de mulheres policiais civis, especialistas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, que compartilham seus conhecimentos e suas experiências sobre as práticas e...

Em 1º de abril de 2021 foi sancionada, promulgada e publicada a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), o que não era sem tempo, em vista as críticas cada vez mais crescent...

A presente obra enfrenta de forma aprofundada e atualizada a inquietante temática dos crimes digitais. Com abordagem dos aspectos teóricos quanto práticos, a obra explora temas como: provas digitais e...

“A escalada progressiva de lesões organizadas aos recursos ambientais está a exigir a renovação da tutela penal respectiva. Embora a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) constitua significativo...

Trata-se de uma obra elaborada por profissionais de diferentes carreiras que abordam diferentes temas que envolvem as Organizações Criminosas. Contém discussões teóricas e práticas, como a colaboraçã...

"A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em s...

O processo eleitoral hígido tem como pressuposto a igualdade de oportunidades entre partidos, (pré) candidatos, coligações e federações Partidárias. Dentre os vários fatores que podem desequilibrar ...

Esse material é inovador, didático e exclusivo, desenvolvido para facilitar a vida do operador do Direito com consultas rápidas e efetivas. Importante esclarecer que saber o conceito de palavras juríd...

A 2ª Edição do Livro Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em volume único revista e ampliada, teve por principal objetivo introduzir uma interpretação coesa e harmoniosa entre os diversos inst...

A presente obra reúne os principais julgados em matéria criminal (desde 2017), incluindo Direito Penal, Processual penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de j...

Há quem sustente que o Direito Tributário é dotado de alta complexidade. Esta obra foi pensada para permitir que o leitor entenda a matéria tributária, por isso se adota uma linguagem simples, obje...

Os dados tornaram-se um importante e indispensável aliado na era tecnológica em que vivemos. Hoje praticamente tudo gira em torno do fornecimento de dados, sejam compras on-line, solicitar um carro ...

"O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido...

"O Direito Imobiliário é um segmento do Direito Civil, mas possui princípios e conceitos próprios, inclusive caminha com o Direito Registral e Direito Notarial nos seus objetivos e nomenclaturas. O ...

A presente obra oferece aos leitores uma visão moderna do acesso ao sistema de justiça, no âmbito trabalhista, a partir da Constituição Federal de 1988, em consonância com a Teoria dos Sistemas de Nic...

O Código Processo Civil com índice sistemático e alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. Perfeito para concursos e exames da OAB O Código de Processo Civil da Editora Mi...

Código Penal trás índice sistemático e alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. Ideal para consulta diária e para prova e concurso O Código Penal da Editora Mizuno oferec...

"Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido - Férias parceladas em até três períodos ...

O livro analisa temáticas intrigantes e polêmicas do Direito Privado Brasileiro, tais como os procedimentos relacionados à decretação da morte presumida sem declaração de ausência, em casos de desast...

Obra que trata da audiência trabalhista, desde os preparativos do advogado antes da audiência até a fase de sentença. Contém conteúdo teórico interligado com a prática diária do advogado, com modelos....

No contexto empresarial, as máquinas possuem peças que, quando apresentam problemas, são imediatamente cuidadas, zeladas e dedicadamente reparadas; empregados possuem percepções, emoções e necessidade...

Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.34422 Lei Henry Borel, a qual trata da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescen...

Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções.O livro continua completo, analisando a ação civil pública no proc...

O Direito Processual Empresarial não tem merecido a devida atenção pelos operadores do Direito, embora seja uma importante e destacada área do Direito Processual na realidade forense. Isso se dá, prin...

A prática do processo civil é sempre um assunto que preocupa o advogado iniciante, por conta das dúvidas naturais que surgem no seu dia a dia. Qual a ação adequada que eu devo propor? Como devo petici...

Nos últimos anos, houve um crescente interesse pelo Direito Desportivo, tendo sido publicados inúmeros livros sobre o tema. No entanto, a vasta maioria deles aborda apenas questões relacionadas ao Fut...

O principal motivo para a confecção desta nova edição foi e continua sendo as constantes modificações e alterações na legislação trabalhista e nos entendimentos dos Tribunais.O profissional que milita...

No epicentro da revolução digital, a Inteligência Artificial (IA) emergiu como uma força transformadora, definindo o rumo de muitas trajetórias. Com isso, a necessidade de orientação ética, jurídica e...

Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial – Lei n. 13.431/2017 – que representa um importante instrumento de defesa dos direitos e garantias fundamentais da criança e a...

Advogado militante na área cível há mais de 20 anos e referência em direito imobiliário e questões condominiais. Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB e Pr...

"FERNANDA PERREGIL Advogada, especialista em Direito do Trabalho e práticas ESG, Sócia da DSA Advogados e head da área trabalhista, Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF, F...

Mergulhe nas visões de advogados e advogadas renomados, que desvelam a complexidade do mundo jurídico sob o prisma da igualdade e inclusão. Cada artigo é um convite à reflexão sobre como o gênero mold...

Além de outras coisas, o que você vai aprender com este livro?Trabalhadores, empregadores, gestores, RHs O que é o Burnout segundo a OMS como identificar os sintomas do Burnout e prevenir sua ocorrênc...

SURGIMENTO DO DIREITO Tema aborda o surgimento do direto como lei na sociedade antiga, na qual é explorado desde o direito em sua fase primitiva, conceitos como a aplicação da punição e vingança de sa...

As edições anteriores têm recebido excelentes avaliações em plataformas digitais mas, mesmo assim, preparamos uma edição mais aprimorada. Levando em conta os feedbacks valiosos dos leitores, a linguag...

A presente obra aborda, por meio de pesquisa bibliográfica, o fenômeno do trabalho por aplicativo, a fim de se obter uma solução para o debate existente, em especial no mundo do Direito do Trabalho, a...

Até onde pode se estender o poder empregatício diante do direito de proteção à vida privada, intimidade e liberdade de expressão do trabalhador? Esse é o questionamento levantado pelo livro As repercu...

O MANUAL PRÁTICO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA chega em sua 11ª Edição revisada e atualizada.Após quase quatro anos da entrada em vigor da Reforma da Previdência, os Benefícios Previdenciários ainda cau...

Não é exagero se dizer que a realização plena do profissional do Direito ocorre quando se atua em plenário do Júri no seu discurso se revela a todos, e para si mesmo, o fruto de tanta dedicação e sacr...

É com grande satisfação que recebemos o convite para elaborar a terceira edição desta obra. Somos muito gratos pela ótima receptividade e pelos comentários feitos por diversos leitores. Como forma de ...

A presente obra traz um apanhado doutrinário dos principais autores que são usados pelas variadas bancas de concursos, trazendo, quando necessário, os pontos controvertidos e que podem ser objeto de q...

Explore súmulas e precedentes relevantes com o livro "Direito e Processo Civil Jurisprudencial". Uma obra indispensável para estudiosos do Direito. O universo jurídico brasileiro experimentou uma tran...

Direito Empresarial, que está em sua 5ª edição, é um livro completo sobre este ramo do Direito, que aborda todos os tópicos com escrita objetiva, vasto repertório jurisprudencial atualizado, comparati...

Esta obra, OAB Rumo a Aprovacao, e coordenada pelos professores Vander Brusso da Silva e Geancarlos Lacerda Prata. Sao profissionais com mais de 15 anos de experiencia na docencia, especialmente em Cu...

O trabalho de conclusão de curso se apresenta como item obrigatório de aprovação em muitas faculdades brasileiras, especialmente nas faculdades de Direito e, invariavelmente, traz tormento ao aluno, q...

Já de algum tempo as relações jurídicas têm tomado uma proporção massificada. São situações que atingem um sem-número de pessoas, às vezes pessoas indeterminadas, outras vezes, pessoas determináveis e...

As políticas públicas são um tema cada dia mais importante no cenário jurídico brasileiro.Aspectos políticos, econômicos e sociais dos fenômenos jurídicos demonstram a relevância da dimensão instituci...

Há muito tempo desde a Emenda Constitucional nº 452004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil, o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle ...

Desde meu ingresso na atividade pública forense, o assunto plantão judiciário tem sido uma constante na minha trajetória.Ainda como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, nos an...

“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminent...

O interesse pelo tema tem origem na experiência do autor como advogado trabalhista há mais de 20 anos. Ao longo dessa jornada, percebeu-se que os jurisdicionados não se sentem confortavelmente bem no ...

Trata-se de uma obra elaborada por profissionais de diferentes carreiras que abordam diferentes temas que envolvem as Organizações Criminosas. Contém discussões teóricas e práticas, como a colaboração...

A dosimetria da pena, para muitos, é um tema de difícil entendimento e fixação, o que dificulta, aos operadores do Direito, sua correta aplicação. Sabendo disso, essa nova edição trata o tema de forma...

O livro "Fachadas em Condomínios Aspectos Jurídicos e de Engenharia" aborda a complexidade dos empreendimentos condominiais, destacando os desafios enfrentados em relação às fachadas. Explora-se a le...

Nesta 8ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito do Trabalho, permanece a proposta de abordagem simples, mas sem olvidar o rigor científico que permeia todo o conteúdo do livro, com os devi...

Nesta 10ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser ...

Este livro discorre a respeito da problemática da pena se ela tem uma finalidade constitucional definida se tem dissuadido e desestimulado o delinquente de praticar novos delitos se tem trazido sensaç...

Há muito tempo desde a Emenda Constitucional nº 452004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil, o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle ...

A segurança pública é um dos pilares fundamentais para o construção de um Estado Democrático de Direito, estabilidade e bem-estar social, exigindo um esforço constante dos governantes para guiar polít...

O sufrágio universal brasileiro é um dos temas mais relevantes e empolgantes, contudo não menos complexo, em virtude do emaranhado legislativo que o circunda. Entender a dinâmica do processo eleitoral...

Este não é um livro tão somente sobre a prova oral no processo do trabalho. Trata-se de um livro que teve a intenção de provocar o leitor a encontrar alternativas, instigando mudanças no processo cons...

O presente livro faz uma incursão no Direito Processual do Trabalho e sua interface com o Processo Civil, o que culmina no Novo Processo do Trabalho, afinado com os paradigmas do CPC2015 e da Constitu...

O Fábrica de Criminalistas foi elaborado com um propósito claro ensinar a Advogados e a Defensores Públicos a realizarem uma defesa técnica e estratégica. No processo penal real, a bem da verdade, não...

Queridoa leitora, a educação jurídica é um processo complexo que vai muito além da simples assimilação de teoria legal. Ela requer a combinação de conhecimento acadêmico sólido com a aplicação prática...

Tal como anteciparam os hippies e hoje acontece em maior ou menor medida com cada um de nós, a qualidade de vida passa a ser tão ou mais importante do que ganhos salariais, por mais que uma coisa po...

Esta obra foi escrita com a finalidade de ser um livro de cabeceira para todos aqueles que participarão do processo eleitoral nas eleições de 2024 candidatos, advogados, juízes, promotores, assessores...

“É com grande satisfação que cumprimento o lançamento desta obra coletiva, dedicada à análise aprofundada e abrangente da Lei de Crimes Ambientais. Sua iniciativa em trazer luz a um tema tão crucial é...

O livro Sindicato em Juízo trata do regime constitucional da atuação do Sindicato na defesa de direitos e interesses individuais e coletivos da categoria. O objetivo geral do livro é compreender o alc...

A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa pon...

Com base em nossa experiência atuando diretamente ligado à ética dos advogados, por anos, no Tribunal de Ética, este livro cresceu e, de um mini manual, tornou-se o Manual do Código de Ética dos Advog...

Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados...

O autor escreveu a obra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião e o Usufruto o Inventário e a Partilha o Divórcio e a União Estável o Protesto e outros Documentos de Dívida a Demarcação...

Apresentamos ao mundo jurídico uma obra que objetiva auxiliar os operadores do direito na consulta e no estudo referente ao Inventário e à Partilha encontrados nos artigos do Código Civil de 2002 e do...

A obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o poten...

O contrato de trabalho intermitente veio como novidade através da implementação da Lei nº 13.3472017 que patrocinou a denominada Reforma Trabalhista, ainda alvo de debate pela doutrina e jurisprudênci...

Apresentamos ao leitor uma obra completa para a elaboração de qualquer defesa penal sobre crimes ambientais. Talvez, o diferencial desse livro seja nele constar 30 teses criminais defensivas envolvend...

Rosita, filha de um Barão de Café, levava vida recatada, dedicada a cuidar dos irmãos mais novos e da casa na fazenda nas ausências frequentes de seus pais. E foi justamente ela que foi oferecida em c...

A presente obra tem o objetivo fazer o(a) leitor(a) aprofundar seus estudos de forma (teórica e prática) de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. O mate...

Os debates sobre os desafios de ser mulher e da ótica interseccional de gênero consistem na essência da ABMCJGO, que se estabelece como uma das Comissões estaduais da entidade nacional e uma das suas ...

Este livro é dirigido a todos os operadores responsáveis pela saúde e segurança do trabalhador em todas as esferas institucionais como o SESMT, na promoção à saúde, prevenção aos sinistros laborais e ...

A obra contextualiza a importância do estudo do racismo estrutural nas Empresas Estatais, destacando a relevância desse tema para a Administração Pública Brasileira e para a sociedade como um todo. O ...

Este livro aborda de maneira abrangente e detalhada os principais temas relacionados à prova pericial médica em distúrbios osteomusculares no contexto jurídico. É um guia essencial para médicos, perit...

É um livro de leitura simples para o profissional de SST, porém com base firme nos conceitos técnico e legal, com atenção para as dificuldades do dia a dia destes profissionais, dificuldades estas det...

A adjudicação compulsória surge como remédio jurídico destinado a amparar o contratante que, sem culpa, se vê impedido de adquirir a tão almejada propriedade, pela falta de cooperação do outro negocia...

Com a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e polític...

O objetivo principal da obra, elaborada com mão firme pelo professor Claudemir Fonseca Junior, é apresentar aos estudantes e operadores do Direito os benefícios e os efeitos eficazes da aplicação da a...

Revista, ampliada e atualizada, esta obra disseca de forma crítica as alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023 – rotulada de "marco legal das garantias" – na Lei 9.514/1997, tanto os seus destaque...

A aplicação da tecnologia nas relações laborais dentro das organizações empresariais tem se tornado uma mudança rápida para os atuais padrões de contratação e, consequentemente, a problemática vivenci...

Este livro oferece uma análise abrangente e sistematizada dos dispositivos penais presentes na Lei Geral do Esporte (LGE), abordando tanto os crimes contra a ordem econômica esportiva quanto aqueles q...

O presente livro, organizado pela mão firme do Prof. Rodolfo Pamplona Filho, reúne os temas mais polêmicos do Direito Civil na contemporaneidade. Cláusula de Inalienabilidade, Beneficiários de Seguro ...

Este livro apresenta um estudo teórico sobre o instituto da clemência no Tribunal do Júri. Oferece ao leitor uma compreensão aprofundada sobre os debates abertos na doutrina e na jurisprudência acerca...

Foram muitas as transformações nas cobranças fazendárias em decorrência da Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral e da Resolução CNJ nº 547/2024, gerando, logicamente, inúmeras dúvidas. Apresentamos à...

O livro em destaque cuida da análise dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, munido de citações de resoluções, doutrinas, jurisprudências, entre outros elementos, direcionando uma boa compreensã...

Esta obra apresenta o sistema de compliance para empresas, que têm como propósito gerar impacto positivo na sociedade, enquanto mantém um compromisso sólido com a sua viabilidade econômica. Explorando...

Este Manual é um guia essencial para os candidatos aos concursos de Delegado de Polícia Civil e Federal, oferecendo um panorama completo e atualizado das peças práticas exigidas nesses certames. A obr...

Condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e Gastos com pessoal na administração pública municipal", em sua primeira edição, abordam questões teóricas e práticas, tendo como suporte juri...

O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do...

A extraordinária e maravilhosa conexão desta obra com o consumidor, que levou ao cabo, mais uma vez, a edição anterior em tempo recorde, nos submete, agradavelmente, a sua 7ª edição, a qual traz em se...

A obra "Crianças no Ambiente Digital: Riscos, Oportunidades e Repressão a Ilícitos do Mercado de Atenção" oferece uma análise profunda e atual sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes ...

Nesta obra, o leitor encontrará textos atuais e polêmicos sobre os crimes patrimoniais, alinhados à moderna doutrina e atualizada jurisprudência. Profundo e didático, foi produzido por profissionais d...

O livro Criminal Cast: a solução de casos reais oferece para operadores do direito uma análise abrangente sobre os desafios do cotidiano jurídico. Elaborada por diversos profissionais renomados, a obr...

Este livro, fruto do XIV Congresso Latino-Americano de Direito Material e Processual do Trabalho do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, linha de pesquisa: Trabalho, Democracia e Efetivi...

“Falta muito, mas falta menos”... Esta foi a fala de Djamila Ribeiro em sua participação no Podcast Podpah, no episódio #679. Ela se referia a não perder a perspectiva histórica da conquista de direi...

Neste livro, o leitor encontrará um guia completo e detalhado sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na contratação pública, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. O livro aborda a importânci...

O Livro Direito Administrativo Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU, coordenado pelo Prof. Igor Pinheiro, é uma ferramenta essencial para todos aqueles envolvidos no es...

Este livro traz uma abordagem inédita sobre Direito Administrativo Militar, abarcando, em síntese, o regime jurídico dos militares federais e estaduais. Em linguagem simples e objetiva, o autor discor...

Este livro faz parte do projeto de integração e intercâmbio internacional entre a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a Faculté de Droit de l´Université Aix-Marseille, na França, no de...

A obra tem a pretensão de ser uma importante ferramenta, útil tanto aos estudantes quanto aos operadores do Direito e demais profissionais que atuam com o Direito do Trabalho, trazendo assuntos seleci...

Trata-se de um trabalho realizado cuidadosamente, cujas autoras possuem vasta experiência nas provas da OAB, e conteúdo organizado de forma didática, apresentando a estrutura de peças processuais, de ...

O livro “Direito Fundamental à Relação de Emprego” é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Bacchi, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. A presente obr...

Este livro explora de forma abrangente as sanções tributárias dentro dos sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano, oferecendo uma análise comparativa que destaca as diferenças e semelhanças ent...

Com certeza, esta obra será primordial para todos os operadores do Direito que tenham interesse em Teoria da Jurisdição Constitucional. Assim, num momento de grande protagonismo do Supremo Tribunal Fe...

A presente obra traz um estudo histórico sobre o Direito Penal no Brasil e o modo como essa ciência jurídica foi influenciada pelos Direitos Humanos, doutrina que, a despeito da pouca concretização no...

A dosimetria da pena, para muitos, é um tema de difícil entendimento e fixação, o que dificulta, aos operadores do Direito, sua correta aplicação. Sabendo disso, essa nova edição trata o tema de forma...

Esta obra propõe uma reflexão sobre o princípio da duração razoável do processo na era digital. Um tema de relevância para todos os profissionais do direito, como advogados, juízes, promotores, procur...

Este livro aborda a relação entre ética, responsabilidade social e o financiamento de campanhas eleitorais, analisando os desafios e limitações do sistema atual. A obra apresenta uma reflexão sobre co...

A aplicação da ergonomia é fundamental nas áreas preventivas e periciais pela detecção e eliminação dos riscos, visando adequar o ambiente laboral ao trabalhador e fundamentando as bases técnico-legai...

Este livro reúne contribuições de diversos operadores de Direito, Delegados e Escrivães da Polícia Civil, além de Assessores Jurídicos, Professores e Advogados, que compartilham seus conhecimentos e s...

Estudos de Direito Empresarial é uma obra promovida pela Comissão de Direito Empresarial da OAB Guarulhos com a finalidade de fornecer uma linguagem prática e fluída sobre o Direito Empresarial de aco...

A Constituição de 1988 elencou a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica, que tem como princípios a propriedade privada e a livre concorrência, dentre outros. Nessa direção, a Cart...

Aqui estão reunidas pequenas histórias de alguma forma vividas durante a carreira de um médico brasileiro comum. Em geral bem-humoradas, foram selecionadas entre muitas dezenas de contos e crônicas se...

Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho aborda a repercussão social do jogo no contexto de uma sociedade atomizada, animada pela primazia do interesse individual, cuja ludicidade não suscita...

Incidências das Tecnologias Disruptivas no Direito: Inovações, Efetividade Normativa e Segurança Jurídica. Esse sugestivo título para um livro nasce da inquietude dos membros da Academia Pernambucana ...

Neste livro impactante, o autor aborda uma das maiores revoluções tecnológicas vividas pela humanidade, explorando a intersecção entre a digitalização e os direitos humanos fundamentais. Vivemos uma E...

O livro aborda como os algoritmos e a IA estão transformando o ambiente de trabalho e as relações laborais. Começando por conceitos básicos, o texto parte para a análise das mudanças no mercado de tra...

O livro Interesses e Direitos Difusos e Coletivos é uma obra que aborda a análise das principais leis sobre o tema, alinhado a aportes teóricos sobre o processo coletivo. Além disso, traz temas inovad...

"Os estudos realizados nesta pesquisa possibilitaram concluir que esse contexto precisa ser compreendido, então, sob o viés da cibersociologia, que contempla a prática de observação dessas relações no...

A obra Investigação Patrimonial na Prática, composta por oito capítulos e mais de 400 páginas de conteúdo aprofundado, foi pensada para servir como referência no estudo e na aplicação de métodos e fer...

Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, bem como regimento interno, parecer dos membros, modelo de recu...

Prepare-se para uma jornada intelectual que desafia e ilumina, explorando os tempos passados para entender o presente e moldar o futuro. "Juízes e Poder" convida o leitor a embarcar em uma fascinante ...

É com grande satisfação que apresento esta obra, “Lei Antirracismo: Comentada Artigo por Artigo”, de autoria dos ilustres professores Eduardo Cabette e Francisco Sannini. O tema abordado, de inegável ...

A aprovação nos diversos certames para carreiras policiais é tarefa que exige esforço, organização de estudos, inteligência emocional e, sobretudo, estratégia. Cada vez mais os concursos públicos exig...

Esta obra apresenta uma análise abrangente da Lei de Igualdade Salarial no Brasil, contextualizando-a internacionalmente e explorando seus impactos práticos. Examina os relatórios de transparência sal...

O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação em pagamento e renovatória da locação) sempre foi fundamental para o profissional do Direito, sendo ...

A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as...

“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania” é uma obra que reúne trabalhos de um seleto grupo de operadores do Direito, cujo propósito é brindar a ...

Este livro é dirigido a todos os operadores responsáveis pela saúde e segurança do trabalhador em todas as esferas institucionais como o SESMT, na promoção à saúde, prevenção aos sinistros laborais e ...

A presente obra, a exemplo das demais obras do autor, inova ao trazer ao operador do Direito as novas ferramentas utilizadas no Judiciário para a efetividade processual da norma legal, mantendo o cará...

Após o sucesso das edições anteriores, este livro consolida-se no mercado como líder de vendas na sua categoria. Em decorrência desse êxito, lançamos, em 2025, a 5ª edição deste manual, que apresenta ...

O livro “Fábrica de Criminalistas” surgiu muito dos debates do dia a dia com colegas defensores. Surgiu também nas salas de audiências, de situações práticas que, no momento, não sabia exatamente como...

A disciplina Direito Eleitoral não está presente na grande maioria dos cursos de Graduação em Ciências Jurídicas no Brasil, o que obriga os estudantes a buscarem aprofundar seus conhecimentos na temát...

A espera acabou! O autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você o Manual de Processo Civil. No presente livro, abordam-se todos ...

O autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você o Manual de Processo do Trabalho. Embora subordinado ao direito processual, o pro...

Esta obra traz ao leitor uma completa imersão nas peças práticas utilizadas no cotidiano da carreira de delegado de Polícia e que também são cobradas em diversos concursos públicos para a carreira. O ...

Seja bem-vindo a uma análise sobre o Direito moderno, em que a tradição se entrelaça com a inovação para redefinir os rumos da advocacia. Este livro é um convite para explorar a trajetória do Direito,...

"Obra que possibilita consulta fácil e rápida do conteúdo prático trabalhista aos militantes da área, aliando a teoria legislativa, doutrinária e jurisprudencial atualizada à prática diária. Este livr...

"Esta obra destina-se não só a profissionais do Direito, como advogados, juízes e alunos, mas também a todos os profissionais que lidam com o ramo empresarial, pois os conceitos tratados aqui dizem re...

Este livro foi construído a partir da perspectiva da chamada “segunda era” do trabalho plataformizado. Se a primeira era mudou a forma como as pessoas contratam e trabalham, com as plataformas ainda e...

Este livro contempla os principais temas atuais para a Medicina do Trabalho. Todos os médicos da especialidade ou os que tentam buscar o título de especialista se beneficiarão com questões, comentário...

Em contraposição aos movimentos jurídico-legislativos que, em detrimento da realidade, tomam saúde e jornada de trabalho como categorias apartadas, esta obra se propõe a analisar a relação entre os di...

A obra "Mulher: Da Invisibilidade à Plenitude de Direitos" aborda a trajetória histórica, social e jurídica das mulheres no Brasil, destacando os desafios persistentes na busca pela igualdade de gêner...

Idealizada e organizada por Roberta Corrêa de Araujo e Simone Helena Andrade, a obra “Mulheres no Sistema Judicial Brasileiro: Desafios e Perspectivas” da ABMCJ-PE, reúne artigos escritos por mulheres...

Este livro é resultado de discussões e análises amplas dos aspectos concernentes ao sindicalismo e de reflexões sobre os desafios sindicais e os possíveis aprimoramentos do modelo brasileiro, a partir...

Impõe-se o estudo da Lei 14.532/23, que muda consideravelmente o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ...

O objetivo em lançar esta coletânea foi divulgar as orientações de Trabalhos de Conclusão de Curso, dirigidos por mim, na Universidade Federal do Amapá – Campus Oiapoque – no curso de Pedagogia, entre...

O livro "Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados" é um compêndio essencial para profissionais e acadêmicos das áreas trabalhista e empresarial. Este livro oferece uma exploração detalhada ...

Hoje a velocidade das coisas influencia como os serviços públicos devem ser prestados, obedecendo esse curso do tempo. O mundo altera-se de maneira constante, principalmente pela evolução da ciência e...

A prática trabalhista sempre é alvo de mudanças decorrentes de alterações de lei e da jurisprudência. Inúmeros institutos jurídicos são modificados, gerando a necessidade de intensa atualização por pa...

O livro "Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho" é uma obra essencial para estudiosos e profissionais do Direito, especialmente aqueles que se dedicam ao Direito do Trabalho. Organizado ...

Este trabalho aborda a prova digital e sua aplicação no Processo Penal, nos contextos surgidos das modernas tecnologias de comunicação e de informação e seus impactos nas Ciências Penais. Inicia com a...

Os leitores terão acesso às questões discursivas direcionadas a carreira de Delegado de Polícia, com respostas elaboradas por membros da carreira, que detêm um conhecimento específico sobre os assunto...

O livro "Ransomware 360°" apresenta uma análise aprofundada e multidisciplinar sobre a extorsão criptoviral, um dos mais complexos e dinâmicos desafios da cibersegurança contemporânea. Organizada por ...

Os Recursos de Revista repetitivos despontam no Tribunal Superior do Trabalho como tema atual, notadamente diante do fato de o Tribunal ter percebido a importância deste incidente para a formação de p...

Apresentamos ao (à) leitor(a) a terceira edição do primeiro livro que foi escrito no Brasil tratando especificamente do tema “recursos eleitorais cíveis e criminais”. Da atenta leitura dos julgados do...

Não se trata de doutrina e sim de singela obra para apoio rápido, claro, conciso e objetivo sobre a parte geral e a parte especial dos recursos no processo civil, de acordo com a legislação e jurispru...

Este livro é fruto de uma parceria entre o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul – IDAMS – e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS – qu...

Este livro é uma síntese de temas desenvolvidos como resultado do grande sucesso e repercussão do 1º Congresso Nacional de Regularização Fundiária - Reurb por Mulheres, organizado com apoio do IBRF e ...

"Relações Trabalhistas: Da Teoria à Prática" é uma obra coletiva essencial para gestores, líderes, relações sindicais, profissionais do direito, governança, gestão de pessoas e acadêmicos que desejam ...

É verdade que os médicos salvam vidas, mas a medicina é falível, e os riscos existem em todos os setores. Da mesma forma que é injusto deixar impune o prejuízo do mau desempenho da função, não é justo...

Esta obra apresenta ao leitor uma revisão final das disciplinas jurídicas mais exigidas nos concursos públicos para a carreira de delegado de polícia civil. É didática e objetiva, com o aprofundamento...

Em um mundo impulsionado pela busca incessante pelo crescimento pessoal e profissional, a sinergia entre desenvolvimento pessoal, empreendedorismo e investimentos emerge como uma rota promissora para ...

Se você busca efetividade máxima na recuperação de créditos em execuções e cumprimentos de sentença, "SisbaJud: Guia Prático para Advogados" é leitura indispensável. Atualizada conforme o Novo Regulam...

O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fi...

Com certeza, esta obra será primordial para todos os operadores do Direito que tenham interesse em Teoria da Jurisdição Constitucional. Assim, num momento de grande protagonismo do Supremo Tribunal Fe...

A presente obra discorre sobre a história do Direito Penal desde os primórdios até os nossos dias, deslinda suas fontes, assim como adentra a Hermenêutica do Direito Penal e a Norma Penal, de maneira ...

A 2ª edição do livro Trabalho E(m) Debate chega repleta de temas instigantes e atuais. Um presente para a comunidade justrabalhista do Brasil, a obra provoca reflexões fundamentais para a atualização ...

“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminent...

A presente obra focaliza o meio ambiente urbano como uma dimensão na qual a participação se torna indispensável para a transformação da cidade e para as mudanças necessárias à melhoria da qualidade de...

Dotado de capacidade para absorver novas teses, o autor sabe que o conhecimento é inevitável, faz parte da natureza humana. É como corrente em que cada ideia é elo, uns mais fracos, outros mais fortes...

A nossa histórica política recente revela, de forma inescapável, que o fenômeno da corrupção ocupa posição-chave na pauta nacional, sendo importante vetor para instabilidades políticas e sociais. A in...

o início de 2019, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o chamado “Pacote Anticrime”, com proposições normativas voltadas a alterar diversos diplomas legais. Para além de um projeto monot...

Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispo...

Quando da tramitação do projeto do Novo Código de Processo Civil, o autor elaborou uma cartilha denominada "ABC DO PROJETO DO NOVO CPC", cuja distribuição foi nacional e gratuita, a qual chegou à sext...

Esta terceira edição ganha uma sólida parte prática, em cada tipo recursal, composta de uma inicial e uma contrarrazão, cujo fim é exatamente oferecer uma luz, um caminho na árdua arte que é a elabora...

Em verdade, após novos estudos que introduzimos nesta segunda edição, chegamos a conclusão que abstrato é o direito subjetivo, por vezes erroneamente denominado de direito material, e não o direito de...

A exigência da “Prática Forense” para o exercício da atividade jurisdicional é extremamente significativa. Exemplo é a exigência constitucional oriunda da Emenda nº 45/04, que veicula a “Reforma do Ju...

A presente obra jurídica apresenta, com bastante esmero, profundidade e objetividade, ações previstas na Constituição Federal que ostentam cunho mandamental (writs). Nesse rol, encontram-se incluídos ...

Mais uma obra de Pedro Paulo Filho demonstra a sua excepcional vocação de historiador voltado para aspectos de advocacia ainda não ventilados por nenhum outro autor, mesmo os mais profícuos estudiosos...

Trata-se de obra realmente inovadora e única no mercado jurídico brasileiro. O autor buscou os conhecimentos das práticas de gerenciamento de projetos, utilizadas especialmente nas áreas de engenharia...

O presente compêndio busca demonstrar ao operador do Direito que o rol estabelecido no artigo 1.015, que regula os casos de admissibilidade do agravo de instrumento, não é tão definido como parece ser...

Todo o livro é aferido e investigado de maneira completa, o funcionamento do juízo coletivo, a partir de uma tabulação com as tendências doutrinárias e jurisprudenciais a serem consideradas como persp...

A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social – benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasilei...

O lançamento da Primeira Edição desta obra teve inteiro sucesso, em especial como instrumento de orientação profissional a Advogados, estudantes ou formandos de Direito, e por sua utilidade, enfim, em...

Nesta diferenciada obra, todos vocês, concurseiros, vestibulandos, acadêmicos, professores, educadores, pais, mães e aqueles que querem aprender para ter sucesso pessoal e profissional, com aprovações...

Neste livro, os leitores encontrarão um criterioso Passo a Passo que ensina os candidatos a estudar com coerência buscando eficácia e efetividade para passar nos concursos, consubstanciado em três eix...

As Filosofias do Direito do Brasil é um estudo mais filosófico do que histórico das filosofias do direito do Brasil. Num primeiro momento, introdutório, o livro expõe o que é Filosofia, a Filosofia Br...

A família deve ter sempre a melhor proteção do Estado e a mais cuidadosa atenção de toda a sociedade, embora não seja um produto da Lei. No ambiente familiar são construídos, reproduzidos, ampliados e...

Os ensaios selecionados nessa obra são de autoria de integrantes do Ministério Público Brasileiro com atuação em vários Estados da Federação, os quais, há anos, lidam com inúmeros casos de corrupção n...

Nestes comentários à lei de crimes e infrações contra o meio ambiente – a famosa Lei de Crimes Ambientais – o autor, como registra a profª Gina Copola no prefácio, esmiúça todos os artigos da Lei nº 9...

Apresentação A preocupação básica e fundamental desta obra jurídica é fazer uma análise minuciosa, principalmente, em torno dos inúmeros institutos que gravitam na Parte Geral do Código Penal em vigor...

Como fazer sua Pesquisa, em 8.ª edição, é um livro já consagrado pela crítica nacional e destinado a iniciar a pessoa que, pela primeira vez na vida, quer fazer uma pesquisa. O livro, inteiro, é ao me...

A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi ...

O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder ...

Uma obra de enorme importância para o avanço da visão sistêmica na terapêutica integrativa, apresentando à comunidade médica interessada a experiência e o modus operandi de profissionais já familiariz...

Esta 3ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina...

Em pleno século XXI, não podemos ignorar o fenômeno que assola grande parte da população (e das famílias) brasileira: o superendividamento. O livro Dever de mitigar o prejuízo e o superendividamento b...

O trabalho busca auxiliar o profissional na área de Direito de Família, em seu âmbito processual e prático, com abordagem objetiva, voltada para a simplicidade e a atitude rápida que o cotidiano impõe...

Ao todo, são vinte capítulos expostos de forma didática e sequencial, desde a teoria geral aos crimes e processo penal eleitoral, passando por relevantes temas, como os cálculos do quociente eleitoral...

A obra ingressa no panorama editorial brasileiro com a certeza de sucesso imediato, dado que atende às necessidades e expectativas dos mais variados públicos. Estudantes, profissionais da advocacia, m...

A obra ingressa no panorama editorial brasileiro com a certeza de sucesso imediato, dado que atende às necessidades e expectativas dos mais variados públicos. Estudantes, profissionais da advocacia, m...

Este livro foi testado nos concursos públicos, nas salas de aula das Universidades e na prática judiciária, e garantiu excelentes resultados para quem dele se valeu. Esperamos que esta especial edição...